DESEMBARAÇO ADUANEIRO - COMO FAZER?
O desembaraço aduaneiro é um processo fundamental para empresas do setor do agronegócio que importam ou exportam produtos. Trata-se de um procedimento alfandegário que permite a liberação das mercadorias pela Receita Federal, autorizando a sua entrada ou saída do país. No entanto, o desembaraço aduaneiro no agronegócio pode ser complexo e envolver diversas regulamentações e exigências específicas, tais como as normas fitossanitárias e zoossanitárias, as regras de origem e as taxas de importação. Nesse contexto, é essencial contar com a orientação e a assessoria jurídica de profissionais especializados no tema, capazes de identificar e gerenciar os riscos envolvidos no processo, garantindo a conformidade [...]
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